Governança Digital - Central de Transparência

1. Apresentação e Aceite
Este documento define as condições de uso do Ecossistema Alta Piatã (“Ecossistema”) e de todas as páginas, subdomínios e recursos digitais associados. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade correspondente.​

2. Base Legal e Normas Aplicáveis
O Ecossistema observa a legislação brasileira e normas internacionais relacionadas ao uso da internet, proteção de dados e responsabilização nas plataformas digitais, incluindo, entre outras, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Sempre que houver conflito entre norma interna e legislação, prevalece a lei.​

3. Diretrizes Internas e Atualizações
Além das leis, o GSXLab e o Ecossistema Alta Piatã podem estabelecer diretrizes internas próprias, mais rígidas que o mínimo legal, para prevenir abusos, proteger usuários e preservar a integridade da comunidade. Essas diretrizes podem tratar de conteúdo, publicidade, limites de uso, convivência, exposição de marcas e regras específicas por núcleo temático. Qualquer atualização relevante nessas diretrizes será publicada dentro do Ecossistema e comunicada em seus canais oficiais e redes sociais antes de entrar em vigor.​

4. Cadastro, Acesso e Veracidade das Informações
Algumas áreas podem ser acessadas sem cadastro; outras exigem fornecimento de dados como nome, contato ou informações profissionais. O usuário se compromete a prestar dados verdadeiros, manter suas informações atualizadas e utilizar a plataforma de forma lícita, responsável e compatível com estes Termos.​

5. Responsabilidades de Conteúdo e Uso da Plataforma
Informações, textos, imagens e demais conteúdos enviados por usuários, parceiros ou colaboradores são de responsabilidade de quem os publica. Não é permitido utilizar o Ecossistema para práticas ilícitas, ofensivas, discriminatórias, enganosas, fraudes, spam, coleta não autorizada de dados ou qualquer forma de abuso tecnológico. O Ecossistema poderá moderar, restringir ou remover conteúdos e acessos que violem a lei ou as diretrizes internas.​

6. Propriedade Intelectual
Marcas, logotipos, elementos visuais, textos institucionais, layouts e demais criações presentes nas páginas do Ecossistema são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O uso desses materiais por terceiros depende de autorização expressa, salvo exceções claramente indicadas para fins de divulgação institucional.​

7. Serviços, Links Externos e Terceiros
O Ecossistema Alta Piatã pode apresentar links, botões ou integrações com outros sites, aplicativos e serviços (por exemplo: WhatsApp, Google Maps, redes sociais, pagamentos on-line, entre outros).
Sempre que você clica ou acessa um desses serviços externos, estará entrando numa área que não é controlada pelo Ecossistema e, portanto, está sujeita a regras, termos e políticas próprias dessas empresas ou produtores.
Nem sempre podemos garantir que o funcionamento, segurança, privacidade ou atendimento desses serviços será igual ao nosso.
Antes de fornecer dados pessoais, fazer pagamentos, conversar com terceiros ou concluir compras fora do Ecossistema, confira se está em ambiente seguro — e, se tiver dúvidas, busque consultar diretamente a página oficial ou peça ajuda pelo nosso canal de contato.
O uso de serviços externos é sempre por conta e risco do usuário, exceto nas integrações que forem claramente marcadas como oficiais e certificadas pelo Ecossistema Alta Piatã.​

8. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Somente são coletados e mantidos pelo Ecossistema Alta Piatã os dados necessários para cadastro de parceiros, anunciantes ou participantes que utilizam nossos serviços e funcionalidades internas.
Esses dados não são compartilhados, vendidos ou usados por terceiros — são utilizados exclusivamente para funcionamento, comunicação e operação da própria rede do Ecossistema e suas finalidades institucionais.
O tratamento desses dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis, conforme detalhado na Política de Privacidade:
Lá você encontra informações claras sobre quais dados são retidos, por quanto tempo, para quais finalidades, de que forma protegemos suas informações e quais são os seus direitos — como acessar, corrigir ou pedir exclusão dos dados a qualquer momento.

9. Alterações destes Termos
Os Termos de Uso podem ser ajustados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. Em caso de alterações significativas, o Ecossistema publicará aviso nas próprias páginas e poderá divulgar comunicação adicional em seus canais oficiais e redes sociais, antes da entrada em vigor das novas regras. O uso contínuo após a vigência das alterações será considerado como aceite.​

10. Canais de Atendimento
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos ou ao uso das plataformas, o usuário pode utilizar os canais oficiais indicados no site (e-mail, formulários ou contatos institucionais).​

11. Legislação Aplicável e Foro
Este documento é regido pela legislação brasileira. Eventuais conflitos que não possam ser solucionados de forma consensual serão submetidos ao foro da comarca de Piatã/BA, ressalvadas hipóteses em que a lei imponha foro diferente em benefício do consumidor.

12. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

O Ecossistema Alta Piatã oferece planos e serviços digitais conforme descritos nas páginas de apresentação, propostas comerciais e área de contratação.

• Todos os valores, condições, entregas e características dos planos são informados de maneira clara antes do fechamento do contrato ou adesão.

• O pagamento dos planos pode ser realizado por meio dos sistemas e métodos indicados no Ecossistema, seguindo as regras de cada parceiro financeiro (banco, operadora de cartão, pix, boleto, plataforma externa homologada).

Cancelamento ou alteração de planos

• O usuário pode solicitar o cancelamento ou alteração de seu plano a qualquer momento, sendo necessário comunicar a equipe do Ecossistema Alta Piatã pelo canal oficial.

• O cancelamento implica no encerramento dos serviços digitais e remoção dos dados e conteúdos publicados na plataforma após o período contratado — exceto informações obrigatórias por lei ou relacionadas a obrigações institucionais.

• Nos casos de planos pagos, podem existir regras de ressarcimento, aviso prévio ou descontos proporcionais, conforme a política comercial vigente, sempre informada no momento da adesão.

Dúvidas ou problemas

• Em caso de dúvidas sobre cobranças, problemas técnicos ou necessidade de suporte, o usuário pode entrar em contato pelos meios oficiais disponíveis no site.

• Reclamações ou solicitações serão sempre registradas e processadas segundo as normas de defesa do consumidor e boas práticas recomendadas pelo setor.